O debate econômico hoje
Por Aloizio Mercadante*
Equacionados os desdobramentos da crise que, nos últimos anos, delimitou a natureza e alcance das opções econômicas do Governo, o eixo da política econômica passa a ser, agora, a intensificação do esforço de desenvolvimento, inclusão social e transformação da situação educacional do país. Mas isso não será possível sem a ento econômico.
Portanto, o grande debate nesse início de governo, do meu ponto de vista, é definir qual o melhor caminho para o crescimento. Minha visão desse caminho, que, em termos gerais, explicitei em discurso recente no Senado Federal, não pretende esgotar o tema ou desqualificar outras abordagens. O contraditório enriquece o debate e a democracia. Meu propósito não vai além de tentar contribuir, como homem público, a uma discussão que considero essencial para o futuro do país.
Historicamente, o Brasil financiou seu crescimento através de mecanismos inflacionários e/ou do endividamento interno e externo. Esse modelo está superado.
O endividamento externo, a prolongada crise cambial e a expansão da dívida interna pública, acelerados fortemente no período 1995/2002, debilitaram as finanças públicas e aumentaram o poder de arbitragem dos mercados financeiros, internos e externos, sobre as escolhas econômicas nacionais. Não há como, dentro desse quadro, aumentar a dívida pública.
Por sua vez, a estabilidade de preços, obtida com enormes sacrifícios para a população, é conquista da sociedade e suporte importante das políticas de redistribuição da renda e da riqueza, sem as quais não haverá expansão significativa do mercado interno que viabilize o crescimento econômico sustentado.
A opção a esses mecanismos é a expansão do investimento, que hoje se situa em um patamar inferior a 20% do PIB. Não haverá crescimento sem o aumento significativo da taxa de investimentos para pelo menos 25% do PIB, ou seja, mais R$ 100 bilhões ao ano de investimentos públicos e privados, e, reciprocamente, não haverá aumento da taxa de investimentos sem a aceleração do crescimento.
A maior parte desse esforço recairá, obviamente, sobre o setor produtivo privado. No entanto, não haverá aumento significativo do investimento privado sem a elevação substancial do investimento público, que assegure a continuidade e aprofundamento das políticas inclusivas – emprego, formalização das relações de trabalho, distribuição da renda e da riqueza e combate à pobreza –, gere as externalidades necessárias para expansão da capacidade produtiva nacional – o que implica, entre outras coisas, equacionar os estrangulamentos atualmente existentes na infra-estrutura logística e, especialmente, na energética – e viabilize a parceria público-privada no financiamento e implementação de projetos estratégicos.
O investimento público tem sido utilizado, nos últimos anos, como variável de ajuste para a compatibilização do aumento dos gastos correntes com a preservação da meta de superávit primário. O Estado brasileiro possui uma carga tributária de 38% do PIB e a União investe apenas 0,6% do PIB e, mesmo incluindo as estatais, o Estado investe tão somente 2,2,% do PIB. Minha proposta vai na direção inversa: ajustar os gastos correntes e expandir os investimentos, limitando o crescimento do gasto total, em uma primeira fase, a uma taxa pelo menos inferior à taxa de expansão do PIB, preservando simultaneamente as metas e objetivos de crescimento e melhoria da qualidade dos serviços sociais básicos. Ou seja, o que proponho é a mudança na estrutura do gasto público, desacelerando o crescimento dos gastos correntes e aumentando o peso relativo dos investimentos, tanto setorial quanto globalmente.
Avançar nessa direção implica um esforço continuado de aprimoramento dos métodos e procedimentos de gestão de recursos financeiros e materiais e de pessoal que permita eliminar desperdícios e reduzir os custos dos serviços prestados, liberando um volume crescente de recursos para investimento e imprimindo crescente eficiência no gasto global do setor púbico. Nesse sentido, o IPEA, com o apoio do TCU, deveria se transformar em uma agência de avaliação da qualidade das políticas públicas, estabelecendo parâmetros para a União, os Estados e os Municípios.
O tratamento da questão previdenciária insere-se em outra perspectiva. Existem distorções no atual sistema que comprometem seu equilíbrio financeiro no longo prazo, e que necessitam ser equacionadas mediante um processo de discussão ampla e transparente com a sociedade, sem perder a dimensão social e de transferência de renda para os setores mais pobres da população. O crescimento econômico, a expansão do emprego e a formalização do mercado de trabalho são essenciais para que as soluções encaminhadas viabilizem a sustentabilidade do sistema e assegurem a preservação dos direitos e benefícios da população, especialmente dos segmentos mais vulneráveis ou de menor capacidade econômica.
As possibilidades de expansão, no curto e médio prazo, dos investimentos públicos dependem também, e fundamentalmente, da redução dos custos fiscais da política monetária. Na sua forma atual de operação do sistema de metas, o Banco Central transfere todo o risco do controle inflacionário para área fiscal e para o PIB. O resultado é uma conta de juros que representa cerca de 8% do PIB e que, apesar do esforço fiscal extraordinário feito pelo atual Governo, que envolve um superávit primário de 4,25% do PIB, pressiona fortemente o aumento do estoque da dívida pública. Por conseguinte, a mudança na estrutura do gasto público que proponho tem de ser acompanhada por um esforço mais acentuado na redução das taxas de juros, o que acarretaria um circulo virtuoso de alívio monetário-fiscal e crescimento econômico.
Enquanto a taxa real de juros não for superada pelo crescimento do PIB, o país não poderá deixar de manter um superávit primário que permita reduzir, ainda que lentamente, a relação dívida líquida/PIB. O patamar desse superávit não é fixo nem permanente. Com a taxa de crescimento do PIB acima do déficit nominal do setor público, por exemplo, ampliam-se as possibilidades de escolha entre uma queda mais acentuada da relação dívida líquida/PIB, a diminuição do superávit primário que libere recursos adicionais para investimento ou ainda desonerar de tributos o setor produtivo. O crescimento econômico, por tanto, é também essencial para viabilizar o equacionamento do problema do endividamento público sem o sacrifício das políticas sociais e das ações estatais de apoio ao desenvolvimento.
Essas são idéias para contribuir ao debate. Temos que superar a camisa de força do pensamento único neoliberal e recuperar a dimensão desenvolvimentista do debate econômico, tão essencial a nossa história. Mas não creio que haja espaço para o velho desenvolvimentismo, que sempre alavancou o crescimento e os investimentos públicos, mas de forma associada com a inflação o e endividamento do setor público. Precisamos construir um novo desenvolvimentismo. E o primeiro governo Lula lançou bases sólidas para que esse caminho possa prosperar.
O novo desenvolvimentismo terá que buscar uma redução expressiva e sustentável da taxa básica de juros, abrir espaço para o investimento público, contendo a expansão do custeio e preservando as políticas sociais, alavancar parcerias com o setor privado, criar novos mecanismos de financiamento para o investimento público, inovar na eficiência gerencial do setor público e criar condições para desonerar o investimento privado. Mas o maior desafio do novo desenvolvimentismo é, sem dúvida, constituir um mercado interno de massas, com distribuição de renda e de riqueza, que dê sustentação ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social do país.
*Aloizio Mercadante é economista, professor licenciado da PUC e da Unicamp e senador por São Paulo
