Pré-Sal: O petróleo na costa marítima brasileira é de todos os brasileiros!

A mídia e políticos cariocas e capixabas fazem uma campanha hipócrita sobre o petróleo na costa marítima brasileira e a quebra de contratos. Afirmam-se Estados produtores por serem confrontantes com a produção do petróleo em alto mar, e que a nova proposta de lei quebra contratos. Acontece que o petróleo brasileiro é da união e a empresa Petrobrás é brasileira. Não existe Estado produtor em alto mar, e os contratos já licitados da união com a Petrobrás e demais empresas não terão o valor dos royalties alterados.

Nós brasileiros de todos os Estados federativos da nação temos que fazer justiça social e regional na distribuição dos royalties do petróleo brasileiro em alto mar. Assim como, uma ampla reforma tributária que democratize o pacto federativo brasileiro. No Brasil da atualidade, os Estados do sudeste concentram a maior parte dos aportes de recursos da união, e os cidadãos mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos (vide estudos do IPEA).

Faço votos que a Presidente Dilma, Governadores, Senadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores conclamem o povo brasileiro a ir às ruas na campanha: O petróleo na costa marítima brasileira é de todos os brasileiros!

A emenda dos parlamentares Ibsen Pinheiro/Pedro Simon corrigia a distorção da distribuição dos royalties do petróleo, mas com falhas quando exigia da união a compensação. A proposta de lei dos senadores Wellington Dias/Vital do Rêgo aprimora esta proposição, ainda assim beneficia os Estados RJ/ES e não vinculam os recursos às despesas.

Defendo que o projeto de lei 2565/2011 assegure para o petróleo na costa marítima brasileira (70% dos royalties para todos os Estados (35%-FPE) e municípios (35%-FPM) e 30% para a união). Já na plataforma terrestre (35% para Estados e municípios produtores, 30% para a união e 35% para demais Estados (17,5%-FPE) e municípios (17,5%-FPM). Além disso, deve haver uma regra de transição para os poços já licitados em até quatro anos.

Também, deve-se estabelecer a vinculação dos recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal com despesas: em educação, pesquisa, ciência e tecnologia (no mínimo, 40%), defesa nacional, segurança pública, saúde, erradicação da miséria e pobreza (no mínimo, 30%), infra-estrutura, limpeza pública, saneamento básico, meio ambiente, cultura e esporte (até 30% para o conjunto dessas atividades).